O deputado federal Eudes Xavier (PT/CE) está comemorando com os professores brasileiros a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de retirar da pauta de votação da Casa, o polêmico Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que altera o reajuste do piso salarial do magistério. Com essa iniciativa, anunciada na última quarta-feira(04.12), o reajuste do Piso Nacional dos Professores será em torno de 19 por cento já a partir de janeiro, como prevê a Lei do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A categoria é contra o PL 3776/08, que define a atualização anual do piso salarial nacional dos Professores da rede pública de Ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O texto altera a atual lei do piso do magistério (Lei 11.738/08), que prevê o reajuste com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Consenso
O projeto está pronto para votação no Plenário. No entanto, o presidente Henrique Alves concordou em deixar a análise da matéria para o próximo ano, a fim de buscar o consenso. O deputado Eudes Xavier concorda com a decisão. Para ele, é preciso avaliar todos os pontos para que a categoria não seja prejudicada, uma vez que o projeto do Executivo reduz muito o percentual de reajuste dos professores. “ A lei do Piso foi uma grande conquista. É preciso valorizar isso. Aceite e respeite o meu professor. O PL 3776, em tramitação na Câmara, prevê reajuste com base na inflação. Em vez de 19%, seriam 6%. Com essa decisão do presidente Henrique Alves, já asseguramos reajuste de 19% em janeiro do ano que vem ", comemora o dep. Eudes Xavier.
Assessoria de Comunicação |
sexta-feira, 6 de dezembro de 2013
Dep.Eudes Xavier comemora reajuste de 19% no Piso dos Professores a partir de janeiro
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